Marcha vai reivindicar reajustes, segurança e estrutura, além de políticas de saúde e previdência
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| Gabriel de Jesus Tedesco Wedy |
Os juízes federais decidiram, em Assembléia Geral Extraordinária, nesta quarta-feira (17/8), realizar um Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O protesto por mais segurança, estrutura de trabalho, melhoria na política remuneratória e nas políticas de saúde e previdência dos juízes está marcado para o próximo dia 21 de setembro, em Brasília.
Segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), 70% dos juízes que participaram da Assembléia Geral Extraordinária optaram pelo Dia Nacional de Valorização da Magistratura e Ministério Público. Optaram pela greve geral imediata 24% da carreira e pela mera continuidade das negociações 6%.
O Dia Nacional de Valorização da Magistratura e Ministério Público será um ato organizado pela FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União), da qual a AJUFE faz parte, em conjunto com as demais entidades nacionais de representação da magistratura e Ministério Público. O ato consistirá em ação pública no Congresso Nacional e posterior marcha até o STF, que pretende reunir cerca de mil juízes e promotores na Praça dos Três Poderes. Posteriormente as entidades deverão entregar documento ao Ministro da Justiça com a pauta de reivindicações comuns.
Entre as principais bandeiras da Ajufe está a aprovação do PLC 03/2010, que cria a Polícia do Judiciário e o órgão colegiado de juízes para o julgamento das organizações criminosas. Depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, a entidade intensificou os esforços para aprovar o PLC no Congresso Nacional.
Ontem, o projeto recebeu nove emendas apresentadas no Plenário do Senado e agora volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma delas prevê a criação da Polícia do Judiciário, porém, sem a autorização de porte de arma. “Isso parece até piada. Enquanto o crime organizado possui armamento do mesmo calibre do exército, senão maior, o juiz terá proteção de agentes desarmados”, critica Wedy.
Além disso, os magistrados pedem a implementação da simetria com os membros do Ministério Público decidida há mais de um ano pelo CNJ, revisão dos subsídios, criação dos 225 cargos para juízes das turmas recursais e ampliação da Justiça Federal no segundo grau (ampliação dos 5 TRFs e aprovação da PEC 544), para levar uma justiça mais rápida à população.
Paralisação - No dia 27 de abril deste ano, mais de 90% dos juízes federais já tinham paralisado suas atividades, como forma de protestar pela revisão dos subsídios, igualdade de direitos com o Ministério Público e maior segurança para julgar os líderes do narcotráfico internacional e do crime organizado.
Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, falta vontade política para aprovação do PLC 03/2010. “O Congresso Nacional e o Governo não têm interesse político em acelerar a aprovação de projetos do Poder Judiciário, que não atendem apenas aos juízes, mas a sociedade. Os brasileiros querem uma justiça mais rápida, barata e que não admita a impunidade. O cidadão é o maior cliente do Poder Judiciário. Os magistrados federais exigem mais respeito por parte do Poder Executivo e Legislativo acerca dos direitos e prerrogativas dos juízes, tão aviltadas nos últimos nove anos. O empenho do Presidente do STF, Ministro Cesar Peluso, nestas reivindicações é fundamental".
Perdas - Nos últimos seis anos e meio, a magistratura acumula perdas inflacionárias em seus subsídios que superam os 30%. A Constituição Federal está sendo descumprida pela mora do Congresso Nacional, que já foi acionado por duas ações de mandado de injunção pela Ajufe - uma proposta em 2009 e outra em fevereiro de 2011.
“A Ajufe lutou pela aprovação do teto constitucional moralizador do funcionalismo público para acabar com os supersalários, que existiam no serviço público até 2005. Hoje, a revisão deste mesmo teto tem sido descumprida ano a ano. Não há que se falar em ausência de recursos para o pagamento dos juízes. Os magistrados federais arrecadam para os cofres da União cerca de R$ 11 bilhões por ano, nas Varas de Execução Fiscal. O nosso custo total é de R$ 6,3 bilhões com estrutura e pagamentos de salários. Somos um Poder superavitário em mais de R$ 4 bilhões anuais", enfatiza Wedy.
FRENTAS - A FRENTAS é composta por oito entidades representativas que somam mais de oito mil associados. Além da Ajufe, participam da Frente, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); a Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum); a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF); a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), 70% dos juízes que participaram da Assembléia Geral Extraordinária optaram pelo Dia Nacional de Valorização da Magistratura e Ministério Público. Optaram pela greve geral imediata 24% da carreira e pela mera continuidade das negociações 6%.
O Dia Nacional de Valorização da Magistratura e Ministério Público será um ato organizado pela FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União), da qual a AJUFE faz parte, em conjunto com as demais entidades nacionais de representação da magistratura e Ministério Público. O ato consistirá em ação pública no Congresso Nacional e posterior marcha até o STF, que pretende reunir cerca de mil juízes e promotores na Praça dos Três Poderes. Posteriormente as entidades deverão entregar documento ao Ministro da Justiça com a pauta de reivindicações comuns.
Entre as principais bandeiras da Ajufe está a aprovação do PLC 03/2010, que cria a Polícia do Judiciário e o órgão colegiado de juízes para o julgamento das organizações criminosas. Depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, a entidade intensificou os esforços para aprovar o PLC no Congresso Nacional.
Ontem, o projeto recebeu nove emendas apresentadas no Plenário do Senado e agora volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma delas prevê a criação da Polícia do Judiciário, porém, sem a autorização de porte de arma. “Isso parece até piada. Enquanto o crime organizado possui armamento do mesmo calibre do exército, senão maior, o juiz terá proteção de agentes desarmados”, critica Wedy.
Além disso, os magistrados pedem a implementação da simetria com os membros do Ministério Público decidida há mais de um ano pelo CNJ, revisão dos subsídios, criação dos 225 cargos para juízes das turmas recursais e ampliação da Justiça Federal no segundo grau (ampliação dos 5 TRFs e aprovação da PEC 544), para levar uma justiça mais rápida à população.
Paralisação - No dia 27 de abril deste ano, mais de 90% dos juízes federais já tinham paralisado suas atividades, como forma de protestar pela revisão dos subsídios, igualdade de direitos com o Ministério Público e maior segurança para julgar os líderes do narcotráfico internacional e do crime organizado.
Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, falta vontade política para aprovação do PLC 03/2010. “O Congresso Nacional e o Governo não têm interesse político em acelerar a aprovação de projetos do Poder Judiciário, que não atendem apenas aos juízes, mas a sociedade. Os brasileiros querem uma justiça mais rápida, barata e que não admita a impunidade. O cidadão é o maior cliente do Poder Judiciário. Os magistrados federais exigem mais respeito por parte do Poder Executivo e Legislativo acerca dos direitos e prerrogativas dos juízes, tão aviltadas nos últimos nove anos. O empenho do Presidente do STF, Ministro Cesar Peluso, nestas reivindicações é fundamental".
Perdas - Nos últimos seis anos e meio, a magistratura acumula perdas inflacionárias em seus subsídios que superam os 30%. A Constituição Federal está sendo descumprida pela mora do Congresso Nacional, que já foi acionado por duas ações de mandado de injunção pela Ajufe - uma proposta em 2009 e outra em fevereiro de 2011.
“A Ajufe lutou pela aprovação do teto constitucional moralizador do funcionalismo público para acabar com os supersalários, que existiam no serviço público até 2005. Hoje, a revisão deste mesmo teto tem sido descumprida ano a ano. Não há que se falar em ausência de recursos para o pagamento dos juízes. Os magistrados federais arrecadam para os cofres da União cerca de R$ 11 bilhões por ano, nas Varas de Execução Fiscal. O nosso custo total é de R$ 6,3 bilhões com estrutura e pagamentos de salários. Somos um Poder superavitário em mais de R$ 4 bilhões anuais", enfatiza Wedy.
FRENTAS - A FRENTAS é composta por oito entidades representativas que somam mais de oito mil associados. Além da Ajufe, participam da Frente, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); a Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum); a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF); a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Fonte: Ajufe