Aprovado na Comissão de Trabalho projeto (PL 6307/09) que assegura adicional de periculosidade de 30% aos policiais militares e bombeiros militares que exerecerem pelo menos 25% da carga horária mensal de trabalho em funções de comando, fiscalização, controle, supervisão ou execução de atividades perigosas.
O projeto define como atividades perigosas o policiamento ou patrulhamento ostensivo, a guarda ou guarnição de postos policiais ou prédios públicos, operações de preservação da ordem pública em eventos, manifestações e tumultos, ações de intervenção tática, custódia e escolta de presos e combate a incêndio, entre outras.
De acordo com o texto, apresentado pelo deputado Mauro Nazif, do PSB de Rondônia, o adicional será calculado sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal.
Segundo o deputado, o adicional de remuneração está previsto na Constituição para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, mas não foi devidamente regulamentado por lei complementar em relação aos servidores públicos.
Mauro Nazif lembra que o conceito de atividades penosas, insalubres e perigosas, hoje, é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada, o que, para ele é injusto.
De acordo com a relatora do projeto na Comissão de Trabalho , deputada Andreia Zito, do PSDB do Rio de Janeiro, a concessão de adicional é um ato de justiça aos policiais e bombeiros militares.
"É uma questão de justiça sim, e eu acho louvável a inciativa do deputado Mauro Nazif, porque a preocupação que nós temos em relação a esses profissionais é muito grande. Eles têm que ser respeitados".
O major Jorge Oliveira, da Polícia Militar do Distrito Federal, considera a iniciativa um reconhecimento aos profissionais da PM e do Corpo de Bombeiros:
"É muito satisfatório nós percebermos essa inciativa parlamentar, no sentido de reconhecer que a atividade do policial e do bombeiro militar no Brasil é uma atividade realmente perigosa, que por vezes, o policial se depara com risco no desempenho de sua atividade".
Jorge Oliveira observou que a remuneração dos policiais militares e bombeiros dos estados é regulamentada em legislações estaduais e que em algumas unidades da federação alguns benefícios já são concedidos. No Distrito Federal, por exemplo, policiais militares já recebem adicional por risco de vida.
O major elogia a iniciativa de estender o benefício aos policiais e bombeiros de todos os estados.
O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado nas duas, pode ir direto ao Senado.