Representantes das forças policiais irão à Câmara nesta terça-feira, 05/07/2011 ( hoje) com o objetivo de pressionar os deputados a definir uma data para a votação, em segundo turno, da chamada PEC 300/08. Na verdade, o texto em análise é o da PEC 446/09, que cria um piso salarial transitório de R$ 3,5 mil reais para os policiais de menor graduação — os soldados, no caso da PM — e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto (os tenentes, por exemplo).
A proposta, aprovada em março de 2010 em primeiro turno, determina a criação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais civis e militares e bombeiros. Ela também determina a criação de um fundo federal para auxiliar os governadores a pagar os salários desses profissionais.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), afirma já ter pedido ao presidente da Câmara, Marco Maia, a marcação de uma data para a análise em segundo turno da PEC. Caso o dia não seja definido logo, Mendonça Prado prevê manifestações dos policiais. “As consequências não serão as melhores, porque existe a possibilidade de deflagração de um processo reivindicatório que não é normal para essas categorias; infelizmente, elas chegaram à exaustão. A espera tem sido enorme por decisões congressuais.”
Responsabilidade - Mendonça Prado atribui ao Executivo a culpa pela demora na conclusão da votação. Já o deputado Domingos Dutra (PT-MA), também integrante da Comissão de Segurança, avalia que a votação ainda não aconteceu por responsabilidade também do Legislativo: “Essa culpa tem de ser repartida entre todos, inclusive a Câmara — que admitiu a PEC, formou comissão especial, deu parecer favorável, votou em Plenário em primeiro turno e depois se deu conta de que o nó é muito grande.”
Mendonça Prado e Domingos Dutra discordam sobre a posição dos estados em relação à proposta. Prado afirma que os governadores são favoráveis à PEC. “Eles só teriam benefícios, pois a proposta cria um fundo constitucional com recursos de tributos federais que seriam transferidos aos estados.” Para Dutra, porém, os governadores é que pressionam o governo pela não aprovação da matéria.
Postado no Jornal da Câmara