Presidente e demais Deputados e Deputadas, o meu pronunciamento de hoje não poderia ser diferente, diz respeito à crise da Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Não considero que essa seja uma crise da Polícia do Rio de Janeiro. É mais do que isso, é uma crise da Segurança Pública do Rio de Janeiro, é algo mais profundo. Por isso venho aqui me pronunciar, primeiro, para dizer que, com relação ao Secretário Mariano Beltrame – com quem tenho algumas divergências e por quem tenho profundo respeito –, ele, por ser uma pessoa honesta, traz uma grande vantagem sobre todos os outros que o antecederam nos últimos governos, por mais que seja sua obrigação ser honesto.
Nesta semana, nos meios de comunicação, ele afirmou que é importante ter lisura e resultado. Acho ótimo que esse seja o lema do governo: lisura e resultado. Vamos cobrar resultado e lisura na saúde, na educação, no transporte, em todos os outros setores. Acho que é um bom mote para nós dialogarmos com o governo essa proposta na lógica da segurança – pode não ser só na segurança.
Agradeço à Mesa Diretora porque conseguimos aprovar nesta Casa, na semana passada, quinta-feira, uma CPI para investigar o tráfico de armas, munições e explosivos aqui no Rio. Sem dúvida alguma, vai ser de grande valia para a Casa e para o Rio de Janeiro, pois não é uma CPI que fica no marco ideológico ou no marco da situação ou da oposição, mas discute de forma central o que há de mais importante na Segurança Pública do Rio.
O que diferencia o Rio de Janeiro dos demais estados é a presença do armamento. O Rio não é campeão brasileiro de homicídios, não é campeão brasileiro em número de roubos, assaltos e sequestros. O que torna a violência do Rio uma especificidade no cenário nacional é a presença do armamento. Então, precisamos entender como esse armamento chega, é utilizado, por que canais passa. Essa é uma contribuição que o Poder Legislativo tem que dar à Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Ainda bem que a nossa CPI – minha e do Deputado Wagner Montes – foi aprovada um dia antes da Operação Guilhotina, porque, senão, provavelmente, seríamos acusados de estar apresentando uma CPI à luz do que estava aparecendo na mídia. Um dia antes da Operação Guilhotina nós aprovamos nesta Casa a CPI para investigar o tráfico de armas.
Quero dizer que a operação guilhotina, organizada pela Polícia Federal, foi extremamente importante para o Rio de Janeiro. Não é uma ação ruim para a Polícia, é ruim para os péssimos policiais, para os policiais envolvidos na falcatrua, envolvidos no tráfico de armas. E tem que ser ruim para esses policiais – espero deixem de ser policiais a partir deste momento, inclusive.
Essa operação me chama a atenção primeiramente porque parte dela não conseguiu ser feito pelos sistemas de Corregedoria. Por que nossos sistemas de controle interno do Rio de Janeiro não funcionaram?
Nós precisamos da ação da Polícia Federal. Por mais que a Polícia Federal tenha contado com a ajuda inclusive do Secretário e de alguns delegados, não foi possível essa operação ser feita pelo sistema de Corregedoria, sinal que nem tudo anda tão bem assim na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Pelo menos relativamente ao controle interno, temos gravíssimos problemas. Isso foi uma amostra.
Quem está sendo preso tinha cargo de chefia, de chefia daquilo que devia investigar. Mais do que uma delegacia, chefiava o tráfico de armas. É muito grave o que acontece hoje no Rio de Janeiro e temos que ter responsabilidade nesse debate.
Quero dizer, deputados, que a Operação Guilhotina ainda não terminou. Ela sumiu dos jornais, sumiu dos debates, substituída por outra polêmica, envolvendo agora o ex-chefe de polícia e o delegado da Draco. Mas não é esse o grande debate que a Segurança Pública do Rio de Janeiro tem que travar. A operação guilhotina é o foco. A Operação Guilhotina tem que chegar ao fim. Essa guilhotina ainda pode cortar outros setores, outras pessoas, portanto a operação não deve sair do foco ou se tornar menos importante no momento.
Talvez seja o objetivo de alguns fazer com que a Operação Guilhotina não seja mais vista, não seja mais debatida. Essa operação precisa ser recuperada, pois é fundamental hoje no debate da Segurança Pública aqui no Rio de Janeiro.
Eu presidi a CPI que investigou a ação das milícias no Rio, uma das CPIs mais importantes que este Parlamento já conseguiu concluir. Mudamos a opinião pública sobre milícia, conseguimos resultado concreto com uma CPI, o que não é tarefa fácil neste Parlamento – e por dever de honestidade.
Quero dizer que uma pessoa que foi fundamental para que a CPI das Milícias chegasse aonde chegou, foi o Delegado Cláudio Ferraz, delegado da Draco. Ele foi uma pessoa estratégica, uma das mais corretas que já conheci nessa área. Ele foi decisivo para que a CPI das Milícias chegasse aonde chegou.
É por um dever de honestidade que venho neste momento me pronunciar nesse sentido. Não quero com isso dizer que ninguém tenha que ser investigado, que as verdades não tenham que ser apuradas. Qualquer pessoa que tenha vida pública tem que ser investigada. Mas, por honestidade, tenho o dever de recuperar a memória de quem foi fundamental num momento decisivo na história recente da Segurança Pública no Rio de Janeiro, que foi o enfrentamento das milícias, coisa que não foi feita nos governos anteriores. O Delegado Claudio Ferraz foi uma pessoa estratégica nesse sentido.
Dito isto, quero centrar minha fala, no final, a algo que me chamou a atenção, mas parece não ter chamado a atenção da vida política na cidade. Um dos delegados presos trabalhava, desde o início da Prefeitura, na Secretaria de Ordem Pública e isso passou de raspão pelos debates da Segurança Pública. Por isso quero lembrar algumas coisas curiosas, perguntando, por exemplo, o que fazia na Secretaria de Ordem Pública o delegado que agora está preso, envolvido com tráfico de armas?
A Secretaria de Ordem Pública, comandada pelo Sr. Rodrigo Bethlem – eu prefiro citar nomes e garantir a transparência que marca a minha atuação nesse Parlamento – foi lembrado na CPI das Milícias, Deputado André Corrêa. Quando nós – e V.Exa. estava comigo – interrogamos o ex-bombeiro, o ex-Vereador Cristiano Girão – esse cidadão que hoje se encontra preso também, indiciado por nós, na CPI – ele disse em alto e bom tom que conhecia gente influente na política. Vamos pegar os autos da CPI. Dizia que já tinha trabalhado no Governo Rosinha e que tinha sido colocado lá pelo então Rodrigo Bethlem, o mesmo que assume a Secretaria de Ordem Pública, que mais parece um novo CCC, não o Comando de Caça aos Comunistas, mas o “Comando de Caça aos Camelôs”, talvez com espírito fascista tão semelhante quanto ao da época, pelo menos por quem é o seu aliado ou por quem faz parte da sua base aliada. Teve relações com Cristiano Girão. Teve relações com o Nadinho Rio das Pedras.
A primeira ação da Secretaria de Ordem Pública foi enfrentar um que nós também interrogamos aqui, que foi o Sr. Marcão, um líder comunitário, assassinado logo depois, porque era rival do Cristiano Girão, na área de domínio dele. Essas coisas precisam ser ditas e precisam ser investigadas.
Não é possível a gente achar que é coincidência a Secretaria de Ordem Pública ter tanta relação assim com a milícia, e o mapa eleitoral das pessoas que conduzem essa lógica de ordem pública ter grande concentração de votos nas áreas de milícia. Não é coincidência! Não há coincidência na vida política. Isso tem que ser investigado. Não faço aqui acusações. Levanto dados que são objetivos e que precisam ser investigados.
Concluo dizendo que uma Secretaria de Ordem Pública não pode atender a interesses privados dessa ordem.
Esse é meu pronunciamento por enquanto. Vamos aguardar o desenrolar das ações no Rio de Janeiro, nesta semana, para que possamos continuar debatendo aqui tema de tamanha relevância.
Obrigado pela tolerância.
Marcelo Freixo, no plenário da Alerj, em 15/02/11
Fonte: marcelofreixo.com.br