OAB: Sarney deve devolver gasto com uso de helicóptero
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), devolvam ao erário o que foi gasto com o uso de helicóptero da Polícia Militar estadual a serviço da família. Em dois fins de semana, o aparelho foi flagrado levando Sarney, sua mulher, Marly, e amigos para a ilha do Curupu, pertencente à família do senador.
"É um caso típico de confusão entre o público e o privado", afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. "Espero que o bom senso prevaleça e que o Estado seja ressarcido pelo dano sofrido", acrescentou. Para ele, pai e filha têm responsabilidade no episódio, mas a maior carga de cobrança recai sobre a governadora, porque o helicóptero pertence ao patrimônio estadual. "É inerente ao cargo que o dirigente público tenha compromisso moral e ético no trato da coisa pública", explicou.
Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa, Sarney afirmou que não cometeu ilegalidade e que "tem direito a transporte de representação em todo o território nacional". Disse ainda que o Legislativo, a exemplo do Executivo e do Judiciário, "são poderes da União independentes e harmônicos entre si" e que estava no Maranhão a convite da governadora do Estado, por acaso sua filha. Vídeos feitos por um cinegrafista amador mostram que houve pelo menos duas viagens no mesmo helicóptero para a ilha.
Na última, realizada no dia 26 de junho, Sarney teria levado como seus convidados um empresário que tem negócios com o governo maranhense e a mulher dele. Na primeira viagem, em 10 de junho, o presidente do Senado se fez acompanhar da mulher, Marly, e familiares. "É lamentável ainda ver o público sendo uma extensão do privado", criticou Ophir. "Isso é cultural no País".
Sarney diz ter direito a helicóptero do Maranhão
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| Senador José Sarney |
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), admitiu ontem em nota oficial que usou o helicóptero da PM do Maranhão para ir duas vezes a sua ilha particular em junho e julho deste ano.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a aeronave - que custou R$ 16,5 milhões ao Estado - deveria ser usada para combater o crime e socorrer vítimas de emergências médicas.
Sarney afirmou que tem direito a transporte de representação em todo o território nacional. Ele justificou o uso do helicóptero citando a independência entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Acrescentou ainda que as viagens foram a convite da governadora do Estado, sua filha, Roseana Sarney.
Na viagem de 26 de junho, Sarney levou um casal de empresários com contratos no Maranhão. Em julho, viajou com a mulher, Marly Sarney.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a aeronave - que custou R$ 16,5 milhões ao Estado - deveria ser usada para combater o crime e socorrer vítimas de emergências médicas.
Sarney afirmou que tem direito a transporte de representação em todo o território nacional. Ele justificou o uso do helicóptero citando a independência entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Acrescentou ainda que as viagens foram a convite da governadora do Estado, sua filha, Roseana Sarney.
Na viagem de 26 de junho, Sarney levou um casal de empresários com contratos no Maranhão. Em julho, viajou com a mulher, Marly Sarney.
Tribunal aceita recurso do Senado e libera salário acima do teto
O Presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região, Olindo Menezes, liberou o pagamento de comissões e gratificações, entre outras verbas, acima do teto salarial de R$ 26,7 mil aos funcionários do Senado.
Menezes aceitou o recurso da Casa e suspendeu uma liminar que havia sido concedida em junho pelo juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal de Brasília, em um processo ajuizado pelo Ministério Público Federal do DF.
De acordo com Menezes, a liminar poderia lesar a "ordem pública" porque, feito de forma abrupta, o corte nos salários poderia inviabilizar o funcionamento dos serviços públicos do Senado.
Além disso, de acordo com o TRF, a liminar "traz alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo, inclusive no que se refere a proventos e pensões estatutárias, sem que os prejudicados se possam defender."
O presidente do TRF mencionou ainda a independência dos Poderes em sua decisão. Ele afirmou que o Senado é o único responsável por editar medidas sobre o pagamento de seus funcionários.
A decisão de Menezes não atingiu o mérito da questão, já que apenas se referiu à liminar concedida no processo de primeira instância. Ainda cabe recurso.
O Senado afirmou que não se manifestaria sobre a decisão até recebê-la na íntegra. A reportagem não conseguiu contato com a procuradora responsável pelo caso.
Auxílio financeiro a entidades e instuições passa a ser garantido por lei no Piauí
Com a aprovação da Lei nº 6101/2011, no último dia 18 de agosto, o Governo do Estado fica autorizado a conceder auxílio financeiro a entidades ou instituições públicas e privadas que não tenham finalidades lucrativas.
A subversão social será concedida a instituições que mantenham em funcionamento regular escolas alternativas ao sistema de ensino e que sejam devidamente reconhecidas e fiscalizadas por órgãos competentes. Com essa lei, 34 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de várias cidades do interior do Piauí terão garantidos o repasse anual do governo.
O valor do repasse será calculado de acordo com o serviço prestado pela instituição ou entidade e que obedeça aos padrões mínimos previamente fixado. O repasse apenas será efetivado se apresentarem condições de funcionamento satisfatório pelos órgãos de fiscalização.
A Secretaria da Educação do Estado do Piauí (Seduc) ficará responsável pelo repasse dos recursos, a fiscalização do funcionamento e controle de qualidade da instituição e entidades beneficiárias das subversões. Serão 85 instituições e entidades beneficiadas, a lista com o nome dos beneficiários foi divulgado no Diário Oficial do Estado.
Metas darão maior eficiência à gestão pública do Piauí
Reunião com gestores
O governador Wilson Martins reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (22), com os gestores das pastas que compõem a dimensão Institucional para a primeira reunião de acompanhamento de metas do semestre. Wilson Martins foi claro ao afirmar que todas as metas do setor têm como objetivo garantir maior eficiência à gestão pública.
“Estamos focando as reuniões em metas de Governo e não em procedimentos internos, como fizemos em alguns casos no primeiro semestre. Os ajustes acabaram, agora é hora de mostrar ainda mais resultados e esse é um grupo estratégico para isso, é o grupo que faz o Governo andar”, comentou o governador Wilson Martins, explicando como será a metodologia do programa de Gestão por Resultados no segundo semestre de 2011.
Com uma lista de metas mais enxuta, a Secretaria Estadual da Administração (Sead) tem concentrado esforços na publicação no Portal da Transparência de todos os gastos do Governo do Estado com pessoal, indenizações e patrimônio, acompanhamento dos contratos públicos estaduais, implantação de 10 Salas de Cidadania e três Espaços de Cidadania, capacitação de servidores estaduais e reforma das sedes das Secretarias Estaduais do Planejamento (Seplan) e da Justiça.
As metas gerais da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) são incremento da arrecadação estadual (ICMS, IPVA, ITCMD) e controle de gastos do Tesouro Estadual. Já as duas grandes metas da Secretaria Estadual do Planejamento para o segundo semestre são a licitação da Parceria Público-Privada para a construção da rodovia Transcerrados e acompanhamento da operação de crédito Piauí Sustentável - junto ao Banco Mundial.
A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) mostrou ao governador o andamento do projeto Piauí Estado Digital (em fase de adequação de 348 pontos em Teresina) e da Política Estadual de Gestão de Documentos e Processos, que dará maior agilidade à tramitação dos documentos da administração estadual.
A Coordenadoria de Comunicação Social (CCom) apresentou como metas para o segundo semestre: ações de informações dirigidas (newsletter, boletim diário), realização de evento de promoção do Piauí (Investir Piauí, realizado nos dias 8 e 9 de agosto, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo), coordenação das assessorias de imprensa dos órgãos estaduais, campanhas publicitárias, finalização de pesquisa sobre impactos de acidentes de trânsito (especialmente com motos) em parceria com a Fundação Centro de Pesquisas Sociais e Econômicas do Piauí (Cepro).
Dentre as metas do Instituto de Assistência e Previdência Social do Estado do Piauí (Iapep) destacam-se: capacitação de servidores e implantação de novos sistemas de gestão para dar ao órgãos maior eficácia organizacional, implementação de ações visando ao equilíbrio atuarial e financeiro do Iapep.
“Estamos focando as reuniões em metas de Governo e não em procedimentos internos, como fizemos em alguns casos no primeiro semestre. Os ajustes acabaram, agora é hora de mostrar ainda mais resultados e esse é um grupo estratégico para isso, é o grupo que faz o Governo andar”, comentou o governador Wilson Martins, explicando como será a metodologia do programa de Gestão por Resultados no segundo semestre de 2011.
Com uma lista de metas mais enxuta, a Secretaria Estadual da Administração (Sead) tem concentrado esforços na publicação no Portal da Transparência de todos os gastos do Governo do Estado com pessoal, indenizações e patrimônio, acompanhamento dos contratos públicos estaduais, implantação de 10 Salas de Cidadania e três Espaços de Cidadania, capacitação de servidores estaduais e reforma das sedes das Secretarias Estaduais do Planejamento (Seplan) e da Justiça.
As metas gerais da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) são incremento da arrecadação estadual (ICMS, IPVA, ITCMD) e controle de gastos do Tesouro Estadual. Já as duas grandes metas da Secretaria Estadual do Planejamento para o segundo semestre são a licitação da Parceria Público-Privada para a construção da rodovia Transcerrados e acompanhamento da operação de crédito Piauí Sustentável - junto ao Banco Mundial.
A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) mostrou ao governador o andamento do projeto Piauí Estado Digital (em fase de adequação de 348 pontos em Teresina) e da Política Estadual de Gestão de Documentos e Processos, que dará maior agilidade à tramitação dos documentos da administração estadual.
A Coordenadoria de Comunicação Social (CCom) apresentou como metas para o segundo semestre: ações de informações dirigidas (newsletter, boletim diário), realização de evento de promoção do Piauí (Investir Piauí, realizado nos dias 8 e 9 de agosto, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo), coordenação das assessorias de imprensa dos órgãos estaduais, campanhas publicitárias, finalização de pesquisa sobre impactos de acidentes de trânsito (especialmente com motos) em parceria com a Fundação Centro de Pesquisas Sociais e Econômicas do Piauí (Cepro).
Dentre as metas do Instituto de Assistência e Previdência Social do Estado do Piauí (Iapep) destacam-se: capacitação de servidores e implantação de novos sistemas de gestão para dar ao órgãos maior eficácia organizacional, implementação de ações visando ao equilíbrio atuarial e financeiro do Iapep.
Comandante avalia retorno do policiamento com coronéis no Piauí
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| Coronéis reunidos no Gabinete do Comando |
O Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, Cel PM Rubens da Silva Pereira reuniu-se na manhã de hoje (18) com os coronéis para realizar uma avaliação após o encerramento do movimento deflagrado pelos policiais, traçando assim estratégias para a retomada do policiamento ostensivo nas ruas.
O Cel Rubens recebeu dos Comandantes do Policiamento da Capital e do Interior a informação de que todos já retornaram efetivamente ao policiamento.
O Cel Rubens recebeu dos Comandantes do Policiamento da Capital e do Interior a informação de que todos já retornaram efetivamente ao policiamento.
´´O momento é de vitória para todos, sempre acreditei na sensibilidade de meus comandados. Desta forma todos ganharam principalmente a sociedade´´ afirma.
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