tag:blogger.com,1999:blog-73522593264281370922023-11-16T06:02:37.918-08:00RABULA MILITAR PMRABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comBlogger210125tag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-86912359780495327762013-04-17T05:26:00.002-07:002013-04-17T05:26:28.878-07:00Piauí: Ex diretor de finanças da ABECS fala sobre sua renuncia<br />
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Diante de muitos fatos que tem chegado ao nosso conhecimento e também da cobrança de muitos sócios procuramos o Sd Ribeiro que compôs a Diretoria Executiva da ABECS para nos esclarecer os motivos de sua renuncia. O mesmo fala desde o momento do convite para compor a chapa até a sua renuncia.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #373737;">Ribeiro disse que percorreu o estado do Piauí de norte a sul pedindo votos para a atual administração porque tinham um</span> <a href="http://soldadopi.stive.com.br/#" id="_GPLITA_2" in_hdr="" in_rurl="http://i.trkjmp.com/click?v=QlI6OTY2Mzo0MTpwcm9qZXRvOmI2Y2Y2ZGM5YWVjOGNjODIwOTRlOWMxMDYwOWVmZmE2OnotMTMzNS0xNzAwNTc6c29sZGFkb3BpLnN0aXZlLmNvbS5icjoyMDg5MDowNWI2MDQxZDc4NGM1NGJmNjg1ZWNiZmY0NWQ1MmZiYw" style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;" title="Click to Continue > by Text-Enhance"><span style="color: black;">projeto</span></a> <span style="color: #373737;">grandioso para os sócios.</span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
“Como eu poderia ficar naquele local com uma pessoa que ficava de maneira sorrateira, de maneira a me ludibriar, de maneira a não ser suficientemente claro, porque tem que haver confiança…” Sd Ribeiro.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
“Sacamos cerca de 32 mil reais e saímos de lá com esse dinheiro em uma mochila e fomos até o apartamento do Cb Agnaldo”. disse Ribeiro.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Assista ATENTAMENTE o VIDEO.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<iframe frameborder="0" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/l9XwgVVwYMo" style="border-width: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; max-width: 100%; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;" width="420"></iframe></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
“… a minha ideia era buscar, onde está a lacuna, e porque a ABECS não tem nenhum patrimônio apesar de ter uma arrecadação mensal alta..” Sd Ribeiro.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Como foi anteriormente citado pelo Vice Presidente Cb Edson o Sd Ribeiro era a grande oportunidade de moralização financeira da ABECS. Queria tudo direitinho porque o mesmo tinha consciência das responsabilidades que era. Além de dar uma satisfação para o sócio a cerca das finanças, os desfalques certamente trariam consequências judiciais.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<em style="border: 0px; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Comentário: Amigos, eu conheci o André Ribeiro (SD Ribeiro), entre outros membros da atual Diretoria Executiva e que inclusive estão tentando demiti-los de seus cargos, e disse no período da campanha que era uma Chapa bem montada. Mas que falei também que alguém ali estava apenas com interesse de vencer a eleição e que iriam usar da honestidade deles e depois simplesmente ia dar um jeito de neutraliza-los.</em></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<em style="border: 0px; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="color: #666666; font-size: 12px; line-height: 18px;">Publicado em: SoldadoPI</span> </em></div>
RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-55608981807365961762012-02-23T06:39:00.000-08:002012-02-23T06:39:11.981-08:00Piauí: Eleição ABECS PM BM 2012<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJLtNhFiArU2z6nuJEIaT6axXLl8X1k50aPWNMi52e7xpDYJ8SxQjfx_VIaODv0XcQb2AkF2vdjkxMKdiwC2Z7-myYvlT8f2IeZpJpPm8NWEkkdFG7gTWaiaFOag7YvWaN1Et2DERHxqM/s1600/ze-carlos.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJLtNhFiArU2z6nuJEIaT6axXLl8X1k50aPWNMi52e7xpDYJ8SxQjfx_VIaODv0XcQb2AkF2vdjkxMKdiwC2Z7-myYvlT8f2IeZpJpPm8NWEkkdFG7gTWaiaFOag7YvWaN1Et2DERHxqM/s640/ze-carlos.jpg" width="432" /></a></div><div style="text-align: justify;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJLtNhFiArU2z6nuJEIaT6axXLl8X1k50aPWNMi52e7xpDYJ8SxQjfx_VIaODv0XcQb2AkF2vdjkxMKdiwC2Z7-myYvlT8f2IeZpJpPm8NWEkkdFG7gTWaiaFOag7YvWaN1Et2DERHxqM/s1600/ze-carlos.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"></a></div><div style="text-align: justify;">O <b>Soldado José Carlos</b> (<b>Zé Carlos</b>) coloca seu nome a disposição dos cabos e soldados. O mesmo é candidato a presidente da <b>ABECS PM/BM</b> (Associação Beneficente dos Cabos e Soldados). </div><div style="text-align: justify;">O Slogan de sua campanha <b>“Renovar para crescer</b>” na verdade é um apelo dos atuais sócios que querem renovação na associação e exigem um representante que chegue a presidência para representá-los com dignidade e não por dinheiro.</div><div style="text-align: justify;">Zé Carlos compôs a chapa com lideranças não só da capital, como também do interior do Estado. O mesmo é da cidade de Corrente, <b>o vice Sd Osmar</b> é de Teresina mas, temos também representantes de <b>Parnaíba, Floriano, Picos, entre outras</b>. A composição desse grupo se deu com a intenção da ABECS ficar mais próxima do seu sócio bem como para o crescimento da mesma se firmando como a maior associação representativa da classe.</div><div style="text-align: justify;">As principais propostas do Sd Zé Carlos se baseiam na TRANSPARÊNCIA e no retorno da contribuição do sócio em ações em PROL do seu BEM ESTAR e de seus dependentes, para o qual a ABECS foi criada.</div><div style="text-align: justify;">Zé Carlos irá criar um Fundo de Reserva com 7% da arrecadação mensal para aquisição da sede própria; TRANSPARÊNCIA e prestação de contas mensais; promover um melhor relacionamento entre as entidades representativas, bem como entre os oficiais e praças, promovendo a UNIÃO de todos; defender os direitos dos cabos e soldados, exigindo e ajudando a formular propostas que beneficiem os militares, como lei de <a href="http://soldadopi.stive.com.br/#" id="_GPLITA_0" style="color: black; text-decoration: underline;" title="Powered by Text-Enhance">promoções</a>, formulação do código de ética, entre outras.</div><div style="text-align: justify;"><i><b>“É inadmissível que o sócio não saiba quanto é a receita da associação para o qual ele contribui. A transparência é pra ser uma obrigação do gestor. Estima-se a arrecadação em cerca de 39 a 42 mil reais. No entanto não temos nenhum patrimônio e ainda se atrasa salários dos advogados”</b></i>. Disse Zé Carlos.</div><div style="color: red; text-align: justify;"><i style="color: black;"><b>O candidato à Presidente da ABECS PM BM disse também que não se admite que diretores da associação receba até 5 mil reais por mês, 3 vezes mais que seu próprio soldo, ou utilize a associação como cabide de emprego para parentes</b></i>. <span style="color: black;">Iremos regulamentar a AJUDA DE CUSTO dos diretores e serão os sócios que irão dizer o valor.</span></div><div style="text-align: justify;"><i><b>“Eu conto com o apoio, a confiança e o voto dos cabos e soldados, tanto da Polícia Militar quanto dos Bombeiros. EU QUERO REPRESENTA-LOS. Até o próximo encontro”</b></i>. disse Zé Carlos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Fonte: <a href="http://soldadopi.stive.com.br/">Soldado PI</a> </div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-10049942809841047752012-02-08T11:36:00.000-08:002012-02-08T11:36:30.906-08:00Governo veta subsídio dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Piauí<!--[if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:View>Normal</w:View> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:TrackMoves/> <w:TrackFormatting/> <w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone> <w:PunctuationKerning/> <w:ValidateAgainstSchemas/> <w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:DoNotPromoteQF/> <w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther> <w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian> <w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables/> <w:SnapToGridInCell/> <w:WrapTextWithPunct/> <w:UseAsianBreakRules/> <w:DontGrowAutofit/> <w:SplitPgBreakAndParaMark/> <w:DontVertAlignCellWithSp/> <w:DontBreakConstrainedForcedTables/> <w:DontVertAlignInTxbx/> <w:Word11KerningPairs/> <w:CachedColBalance/> </w:Compatibility> <m:mathPr> <m:mathFont m:val="Cambria Math"/> <m:brkBin m:val="before"/> <m:brkBinSub m:val="--"/> <m:smallFrac m:val="off"/> <m:dispDef/> <m:lMargin m:val="0"/> <m:rMargin m:val="0"/> <m:defJc m:val="centerGroup"/> <m:wrapIndent m:val="1440"/> <m:intLim m:val="subSup"/> <m:naryLim m:val="undOvr"/> </m:mathPr></w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
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<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><b><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif";">O Governador Wilson Martins, na justificativa, considerou o subsídio inconstitucional</span></b></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;"><br />
</div><div class="float-left" style="text-align: justify;">Atualizado em 08/02/2012 07h53min</div><div class="float-left" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh1QxCs6I6-ixUS1lXqhDICV4ZuCs6RReGWw8TMJjMwkmpqDbetJ7-KTXvJNcMoeyExAHjnqlbQx25W-PkB4MjeCkMtyEhIb-_0p4DLkHEmUiH3SQS5sDzI1c6bYh1V5hjZ0tsKyalYOvU/s1600/1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="250" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh1QxCs6I6-ixUS1lXqhDICV4ZuCs6RReGWw8TMJjMwkmpqDbetJ7-KTXvJNcMoeyExAHjnqlbQx25W-PkB4MjeCkMtyEhIb-_0p4DLkHEmUiH3SQS5sDzI1c6bYh1V5hjZ0tsKyalYOvU/s320/1.jpg" width="320" /></a></div><div class="float-left" style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;">O Governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), vetou parcialmente o<span style="color: black; mso-themecolor: text1;"> </span><a href="http://www.portalodia.com/noticias/politica/governo-veta-subsidio-dos-militares-do-piaui-130592.html"><span style="color: black; mso-themecolor: text1;">projeto</span></a> de lei que institui o regime de subsídio para os policiais militares do Estado. O subsídio compreende o soldo, adicional por tempo de serviço e a gratificação de localidade especial. A parte do projeto que foi vetada pelo Executivo está relacionada ao <a href="http://www.portalodia.com/noticias/politica/governo-veta-subsidio-dos-militares-do-piaui-130592.html"><span style="color: black; mso-themecolor: text1;">pagamento</span></a> em parcela única com o acréscimo de gratificação, adicional ou qualquer outra vantagem. O governador, na justificativa, considerou inconstitucional.<br />
<br />
Na mensagem enviada ao legislativo, Wilson Martins argumenta que o "subsídio é modalidade de remuneração de determinadas categorias de servidores públicos paga em parcela única". Dessa forma, continuarão sendo pagas, no subsídio dos militares, as <a href="http://www.portalodia.com/noticias/politica/governo-veta-subsidio-dos-militares-do-piaui-130592.html"><span style="color: black; mso-themecolor: text1;">vantagens</span></a> relativas ao décimo terceiro salário, adicional de férias, adicional noturno, gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de <a href="http://www.portalodia.com/noticias/politica/governo-veta-subsidio-dos-militares-do-piaui-130592.html"><span style="color: black; mso-themecolor: text1;">confiança</span></a>, gratificação incorporada, adicional de ensino e instrução, auxílio fardamento e vantagens de natureza indenizatória.<br />
<br />
Atualmente, a remuneração (soldo, gratificação por curso adicional por tempo de serviço) é em média R$ 1.500,00. Em 2014, segundo informação do Governo do Estado, o subsídio será de R$ 3.100,00. O veto parcial deve-se a inconstitucionalidade porque, viola o inciso I do artigo 63 da Constituição Federal e o artigo 75 da Constituição do Piauí. Após a formação das comissões técnicas da Assembleia Legislativa, o veto parcial será objeto de análise e votação para, depois ser submetido ao plenário do Legislativo Estadual. </div><div class="float-left" style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div class="float-left" style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;">Fonte: PortalODia</div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-65011328740656253832012-02-07T06:29:00.000-08:002012-02-07T06:34:01.093-08:00WILSON MARTINS, GOVERNADOR DO PIAUÍ, SANCIONA LEI E INSTITUI O REGIME DE SUBSÍDIO AOS PM's E BM's DO ESTADO DO PIAUÍ.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjP4GWIMdLaoxd93aISMoW9W2Az6DTEAMr-XIhmz5BwlO8NO9WhWAlqbnzS5LEMG83Wqm6HdjT1Zv_WK_KktUGHFQDYqP_4Hn_OwE-Zh6O3kV7PpWbg0WTh3WrEWWRV4CX4Ai1fwuagfY4/s1600/Diario+Oficial.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjP4GWIMdLaoxd93aISMoW9W2Az6DTEAMr-XIhmz5BwlO8NO9WhWAlqbnzS5LEMG83Wqm6HdjT1Zv_WK_KktUGHFQDYqP_4Hn_OwE-Zh6O3kV7PpWbg0WTh3WrEWWRV4CX4Ai1fwuagfY4/s640/Diario+Oficial.jpg" width="491" /> </a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">Fonte: DOE/PI. </div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-61003023796940811442012-02-07T05:00:00.000-08:002012-02-07T05:00:15.493-08:00DF: BOMBASTICA - CARTA ABERTA DOS PM’s E BM’s A POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwWt3AU5k2HfOF7EJJT5vtzhob-9YCRAQGt9WbyLNV7iO_rPJHYwHsR_9I4rdUH_mfJEDj7Ie7FTnRzAk8o4gKDU5GokJ3nfFy_EageGc4gStMAIS5Dvuy-sgJmPF2uGeFW13wS7Md0pc/s1600/images.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwWt3AU5k2HfOF7EJJT5vtzhob-9YCRAQGt9WbyLNV7iO_rPJHYwHsR_9I4rdUH_mfJEDj7Ie7FTnRzAk8o4gKDU5GokJ3nfFy_EageGc4gStMAIS5Dvuy-sgJmPF2uGeFW13wS7Md0pc/s1600/images.jpg" /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwWt3AU5k2HfOF7EJJT5vtzhob-9YCRAQGt9WbyLNV7iO_rPJHYwHsR_9I4rdUH_mfJEDj7Ie7FTnRzAk8o4gKDU5GokJ3nfFy_EageGc4gStMAIS5Dvuy-sgJmPF2uGeFW13wS7Md0pc/s1600/images.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;">Os Policiais e Bombeiros militares do Distrito Federal conscientes de sua importância para manutenção da Paz Social e o Combate de 90% (noventa por cento) da criminalidade do Distrito Federal, Unidade Federativa que, aporta todos os Poderes constituídos da União, e ainda todas as Representações Diplomáticas do mundo com seu efetivo que na sua totalidade possuem Nível Superior completo arriscando suas vidas diuturnamente e diante do descalabro que se transformou os nossos vencimentos decidimos para o bom sustento e educação de nossos familiares iniciar um Movimento Reivindicatório cujo objetivo é novamente nos levar a um patamar digno das nossas responsabilidades e para que saibam o que acontece tornamos público o seguinte: A lei 10.633 de 27 de dezembro de 2002 que institui o Fundo Constitucional com o valor inicial de R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais), foi reajustado em 58,06% (cinqüenta e oito virgula zero seis por cento) desde 2008 até 2012 conforme os índices da Receita Líquida da União.<span id="more-9687"></span> </a></div><div style="text-align: justify;">O Decreto 33.431 de 20 de dezembro de 2011 criou Gratificações para a Alta Cúpula da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal com os seguintes valores: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) Comandante Geral; R$ 13.929,00 (treze mil e novecentos e vinte e nove reais) Sub Comandante Geral e Chem; R$ 12.007,00 (doze mil e sete reais) Chefes de Departamentos; R$ 6.506,00 (seis mil e quinhentos e seis reais) Diretores e centro de Inteligência e R$ 2.937,00 (dois mil e novecentos e trinta e sete reais) para os Comandantes das Unidades; Somados aos salários de Coronel que é de R$ 15.656,00 (quinze mil e seiscentos e cinqüenta e seis reais), o Comandante Geral passou a ganhar R$ 31.656,00 (trinta e um mil e seiscentos e cinqüenta e seis reais), hoje, o Subcomandante Geral e o Chefe do Estado Maior recebem R$ 29.585,00 (vinte e nove mil e quinhentos e oitenta e cinco reais), os Chefes dos Departamentos R$ 27,676,00 (vinte e sete mil e seiscentos e setenta e seis reais), os Diretores R$ 22.162,00 (vinte e dois mil e cento e sessenta e dois reais) e os Tenentes-coronéis R$ 17.937,00 (dezessete mil e novecentos e trinta e sete reais). Isto para cumprir expediente das 13h00 as 19h00 e não gastar R$ 0,01 (um centavo de real) com combustível, telefone celular, duas secretárias, além dos motoristas. Enquanto os praças que arriscam suas vidas recebem cerca de 28% da remuneração de um CORONEL da PMDF/CBMDF e necessitam fazer Serviço Voluntário para ganhar R$ 200,00 (duzentos reais) quando conseguem tirar. Não apenas isso. Nosso atendimento hospitalar está suspenso.</div><div style="text-align: justify;">Assim sendo, Pedimos o apoio a toda a Sociedade Brasiliense a qual juramos morrer para defender e que muitos já o fizeram.</div><div style="text-align: justify;">Que compreendam a luta, pois hoje, o Soldado da Polícia militar e do Bombeiro militar deveriam receber um salario justo e digno, que seria 50% da remuneração de um CORONEL DA PMDF/CBMDF, em troca de um excelente serviço prestado a sociedade do Distrito Federal.</div><div style="text-align: justify;">Ao invés disso o Senhor Governador do Distrito Federal concedeu aumento para o DETRAN e para a Polícia Civil e para nós acena com R$ 12,00 (doze reais) para completar o soldo que ficou abaixo do salário mínimo.</div><div style="text-align: justify;">Nossa luta não é política, é por dignidade para nossas famílias.</div><div style="text-align: justify;">Nossa idéia é informar a todos os órgãos de comunicação existentes e a todas as Polícias Militares do Brasil a nossa situação atual.</div><div style="text-align: justify;">Este é o modelo de uma carta que será distribuída em todo Distrito Federal, em locais de grande movimentação tais como: Rodoviária; Centro de Taguatinga, Ceilândia; Universidades; Igrejas; Congresso Nacional; CLDF; STF; STJ; partidos Políticos; Ministérios; Metrô Rádios; TVs e Blogs. Tiragem 500.000 (quinhentas mil).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Fonte: <a href="http://www.policialbr.com/profiles/blogs/bombastica-carta-aberta-dos-pm-s-e-bm-s-a-popula-o-do-distrito">PolicialBr</a> </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-35026883076697618712012-02-04T04:48:00.000-08:002012-02-04T04:51:22.042-08:00AOS SÓCIOS ELEITORES DA ABECS PM/BM/PIAUI<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 22pt; line-height: 115%;">REGRA SIMPLES</span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">As eleições</b> da <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: red;">ABECS de 2012</span></b> provavelmente devem opor pessoas com poucas ou nenhumas idéias novas para oferecer aos sócios eleitores. Isso decorre do fato de as escolhas de candidatos terem se convertido em um grande espetáculo de entretenimento ou em uma sucessão de embates em que o que menos importa é expor algo realmente importante para os sócios.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Convenhamos</b> que é malhar em ferro frio pedir que sócios e sócias que postulam os votos dos associados se disponham a apresentar idéias e propostas de trabalho. Não se exige deles que propugnem a criação de melhoras de uma associação-paraiso, porque isso será sem dúvida uma mentira. Contudo, é de se esperar que sócios e candidatos a diretores e secretários assegurem que vão fiscalizar as contas do presidente e que candidatos a este cargo ao menos se comprometam a aplicar o dinheiro público-sócio com correção e transparência.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Não</b> poderiam nem deveriam ser parte do discurso de candidatos coisas como os cinco princípios básicos da administração pública, cujas letras iniciais formam a palavra <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">limpem</b>: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eficiência. Isso é mera obrigação do gesto, assentada na Constituição. No entanto, avacalhou-se tanto administração atual da associação com ações nada edificantes que cumprir o que está constitucionalmente disposto virou um enorme diferencial na escolha dos melhores candidatos à gestão do dinheiro público social.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Bem</b>, mas se cumprir dispositivos constitucionais é uma obrigação, o que poderia nos oferecer um candidato que se propusesse a ir além da obrigação de cumprir normas? Bem, para começar pode-se pedir que os gestores assumam o compromisso máximo de se fazerem eficientes, o que implica em planejar melhor as ações e gastos, usar recursos de modo racional, gerir o dinheiro do sócio contribuinte para estimular o progresso econômico e o avanço social.</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Possivelmente</b>, a eficiência do gestor deva o seu principio mais importante, porque ninguém pode ser eficiente se não administrar dentro da legalidade, sem estabelecer privilégios ou atender favores, o que implica em absoluta moralidade de transparência com a coisa pública social. É isso que fará, aliás, um presidente melhor – deste de que o sócio eleitor perceba no candidato a disposição de ser diferente o bastante para apenas cumprir normas que estão escritas na Constituição Federal e seu Estatuto Legal. </div><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><br />
</div><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;"><br />
</div><div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">Rabula Militar. </div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 14.2pt;"><br />
</div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-74322079717596622552011-12-15T12:14:00.000-08:002011-12-15T12:14:20.166-08:00Justiça Federal suspende exclusividade de empréstimos consignados com BB e CEF<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">O juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Federal do Piauí, determinou, em quatro ações judiciais, a garantia do direito dos servidores estaduais em contratarem empréstimos consignados com outras instituições financeiras conveniadas, além do Banco do Brasil e da Caixa</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">Econômica Federal.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">As decisões determinam que o Governo do Estado do Piauí “proceda todos os atos necessários a fim de concretizar e garantir a averbação em folha de pagamento de empréstimos em consignação firmados pelos servidores estaduais (ativos, inativos e pensionistas) perante outras instituições financeiras conveniadas”.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">De acordo com o juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos, o Estado do Piauí, ao limitar a possibilidade de contratação de empréstimo consignado por seus servidores ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal (em menor medida), feriu preceitos constitucionais que tornam nula tanto a avença firmada com a instituição financeira como a própria legislação estadual.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">“O procedimento de limitar a concretização de empréstimo consignado fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, este último associado, também, à defesa do consumidor. De fato, nesse contexto, ficam os servidores impedidos de realizar a referida modalidade de empréstimo com outras instituições financeiras, sem possibilidade de escolha. O Estado, por sua vez, ao contratar com o Banco do Brasil não poderia dispor de uma possibilidade conferida ao servidor para efeito de angariar recursos. Apesar de o Estado regulamentar e administrar a figura do empréstimo consignado, a partir do momento que tal modalidade é instituída por lei e regulamentada, passa a ser direito subjetivo do servidor tal possibilidade, não podendo ser manietado na sua escolha de com quem contratar”, destacou Gustavo André Oliveira dos Santos.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">O juiz federal considerou ainda, em suas decisões que, além de ferir a Constituição Federal, a exclusividade do empréstimo com o BANCO DO BRASIL e com CAIXA desrespeitou, também, a própria Lei Complementar Estadual n.º 13/94, no seu art. 42, §2º, que diz: “Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, salvo quanto aos recolhimentos sindicais e associação representativa de classe”.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">“A palavra terceiros, presente na lei, autoriza que a consignação seja realizada por mais de uma instituição financeira, cabendo à administração pública tão somente fixar critérios para regulamentar o procedimento a ser seguido, em consonância com os Princípios da Administração Pública e a Constituição Federal, ou seja, a regulamentação realizada pela administração, a título de complementar o texto legal, não poderia trazer restrição não prevista na Lei Complementar. Portanto, é inconstitucional e ilegal a previsão de exclusividade de instituição financeira relativamente ao empréstimo consignado de servidores públicos”, completou o juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;">A decisão do magistrado se repetiu em ações coletivas impetradas pela Associação dos Oficiais Militares do estado do Piauí, Associação Brasileira de bancos, Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí e Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do AC/AL/AP/AM/BA/MA/MG/PR/PI/RR/SE/ e TO.<o:p></o:p></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><br />
</span></div><div align="center" class="MsoNormal"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="line-height: 14px;"><o:p></o:p></span></span></div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-58671095336003586872011-09-20T09:23:00.000-07:002011-09-20T09:23:18.766-07:00TCU quer reajuste de até 54% para servidores<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtN9o65AxIk72s5AxyfRDGnLpMx8tnJxwhTTy4WA378ajs_T-PTHj5xMJwGUComC6E3NOG0QbSEcglNYMBbOQ9vOY_vFf-fCToJ8I2uFOkjOWki9aNDWCxkZYUtb9Pcp567OqOn-v1RrY/s1600/tcu.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtN9o65AxIk72s5AxyfRDGnLpMx8tnJxwhTTy4WA378ajs_T-PTHj5xMJwGUComC6E3NOG0QbSEcglNYMBbOQ9vOY_vFf-fCToJ8I2uFOkjOWki9aNDWCxkZYUtb9Pcp567OqOn-v1RrY/s400/tcu.jpg" width="400" /> </a></div><h3 style="text-align: justify;">iG teve acesso a planilhas do plano de carreira do Tribunal, cujos aumentos superam R$ 8 mil. Impacto é de R$ 289 milhões ao ano</h3><div style="text-align: justify;">Na contramão do arrocho fiscal defendido pelo governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que cria funções de confiança, aumenta bonificações, encurta o tempo que os servidores levam para chegar ao topo da carreira e reajusta, em até 54%, o salário de seus concursados.</div><div> </div><div style="text-align: justify;">O <strong>iG </strong>teve acesso com exclusividade às planilhas usadas pelo Tribunal para embasar o projeto, que trata do seu novo plano de carreira. Na justificativa, o TCU estima que a proposta, que tramita desde julho na Câmara dos Deputados, terá impacto anual de R$ 289 milhões nas contas públicas – por mês, o incremento custaria R$ 21,8 milhões. Na prática, o cálculo já valeria para os Orçamentos de 2012 e 2013.</div><div style="text-align: justify;">O reajuste privilegia principalmente os auditores de controle externo, que já estão entre os servidores mais bem pagos do Tribunal. Pela proposta, um auditor em início de carreira que hoje ganha R$ 14,7 mil brutos passaria a receber R$ 22,7 mil - um incremento mensal de R$ 8 mil. A remuneração bruta do mesmo funcionário em fim de carreira saltaria de R$ 20,4 mil para R$ 26, 4 mil por mês.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">A “turbinada” nos salários se dá pelo aumento das bonificações pagas aos concursados. A proposta amplia, por exemplo, de 80% para 100% o teto da Gratificação de Desempenho e cria a Gratificação de Auxílio ao Congresso Nacional. Essas bonificações correspondem a um incremento mensal de até R$ 1.282,21 e R$ 3.205,54, respectivamente, no contracheque dos servidores do TCU.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">A proposta do Tribunal segue a linha dos aumentos pleiteados pelo Judiciário, que quase provocaram uma <a href="http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/stf+reage+ao+corte+orcamentario+de+reajuste+salarial/n1597189810354.html">crise institucional </a>com o Executivo. No texto, o presidente interino da Corte, ministro Augusto Nardes, que assina a proposta, argumenta que o reajuste visa equiparar os vencimentos de servidores do Tribunal ao de outros carreiristas da União.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">Nardes acrescenta que, sem o aumento, "metas arrojadas", como a fiscalização dos investimentos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, podem ser comprometidas. O TCU tem, entre outros objetivos, papel de zelar pela correta aplicação de recursos federais.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;"><strong>Caminho mais rápido para o topo</strong></div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">O projeto prevê também a reestruturação das carreiras de auditor e de técnico de controle externo. Na prática, a medida reduz de quinze para apenas dez anos o tempo em que os servidores levam para atingir o topo da carreira, porque funde as seis maiores remunerações de cada uma das categorias.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">Assim, em uma década - já incluindo os dois anos de estágio probatório pelo qual passam os concursados -, um auditor que hoje ganha R$ 18,2 mil brutos passa a receber R$ 26,4 mil, que corresponde ao vencimento do mesmo servidor em fim de carreira. Já a remuneração dos técnicos, no mesmo período, pula de R$ 11 mil para R$ 16 mil.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">Os cálculos, no entanto, são conservadores. Não foram levados em conta os adicionais de especialização, que pode chegar a 12% do salário, e de tempo de serviço, que beneficia servidores mais antigos, além as funções de confiança, que privilegia funcionários em postos de chefia.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;"><strong>Sem previsão orçamentária</strong></div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">A proposta cria ainda 70 novas vagas de confiança e reajusta em até R$ 1,9 mil os valores dos postos já existentes. Para funcionários que ocupam cargos comissionados (ou seja, sem concurso), o projeto eleva a remuneração de oficial de gabinete de R$ 11,8 mil para R$ 17 mil e, de assistente, de R$ 8,3 mil para R$ 12 mil.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">O TCU conta hoje com 2.295 servidores concursados e 301 comissionados. O último reajuste para servidores do Tribunal foi concedido em 2009. Atualmente, o novo plano de carreira do TCU tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Se for aprovado em plenário, ainda terá que passar pelo Senado.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">A consultoria de Orçamento da Câmara explicou à reportagem que não há previsão orçamentária este ano para abrigar o aumento do TCU. Procurado, o Tribunal afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre os reajustes propostos no plano.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Fonte: <a href="http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/tcu-quer-reajuste-de-ate-54-para-servidores/n1597219188781.html">Último Segundo</a> </div><br />
<h3 style="text-align: justify;"> </h3>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-55274787441607894932011-09-18T17:24:00.000-07:002011-09-18T17:24:49.478-07:00TJ-PI realiza, em Teresina, mutirão para resolver pendência judiciais<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLtg9R1TR9j8bA5C7IxNGdFA-IgLZZ2CABFUOXojZKlaCePTDdVFXrC1eoDvrOz75H3e6XF96_LvnuiijOeaX0fzgMuqSTXUCJgXSvpdh2rkVtQSg4QEhVWp13jArZGZcAoHaQyqQHKBo/s1600/Multir%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLtg9R1TR9j8bA5C7IxNGdFA-IgLZZ2CABFUOXojZKlaCePTDdVFXrC1eoDvrOz75H3e6XF96_LvnuiijOeaX0fzgMuqSTXUCJgXSvpdh2rkVtQSg4QEhVWp13jArZGZcAoHaQyqQHKBo/s1600/Multir%25C3%25A3o.jpg" /></a></div><div style="text-align: justify;">Pessoas com pendências judiciais nas Varas de Família e nos Juizados Especiais de Teresina terão a oportunidade de resolver os problemas, de forma consensual passível, a partir de segunda-feira (19). A Defensoria Pública do Estado (DPE) vai participar do Esforço Concentrado Cível, que será realizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, entre os dias 19 e 30 de setembro, no auditório do TJ-PI.<br />
<br />
O Mutirão Cível, como está sendo chamado o Esforço Concentrado, tem a finalidade de acelerar os processos junto às Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis e Criminais desta Capital. "Ele vai ser realizado nos dois períodos do dia, ou seja, das 8h às 18h, com audiências já agendadas e pessoas envolvidas previamente intimadas a comparecer", informou Daniela Bona, diretora Cível da Defensoria Pública do Estado.<br />
<br />
De acordo com a programação do TJ, as audiências envolvendo processos junto às Varas de Família acontecem entre os dias 19 e 23 de setembro. Quanto às ações que tramitam nos Juizados Cíveis e Criminais de Teresina, serão apreciadas no período de 26 a 30 de setembro, sempre com a participação de um Defensor Público. Todas as audiências vão acontecer no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí.<br />
<br />
A Defensoria Pública do Estado vai designar defensores públicos para acompanhar as audiências. Está iniciativa, sem fins lucrativos, tem o objetivo de auxiliar a população menos favorecida e contribuir para o desafogamento da demanda processual do Judiciário. O procedimento é totalmente gratuito para as pessoas que já possuem processos e querem agilizar a causa.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Fonte: <a href="http://portaldaclube.globo.com/noticia.php?hash=2b25082c74cc0f667d26ab829ef0d296&id=40381&t=Mutir%C3%A3o%20da%20Justi%C3%A7a%20ter%C3%A1%20in%C3%ADcio%20nesta%20segunda-feira">Portal da Clube</a></div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-62125638623098429512011-09-18T07:46:00.000-07:002011-09-18T07:46:23.954-07:00Editada portaria para seleção de PMs para o BEPE-FNSPO Cmt Geral da PMPI, Cel Rubens, determina que sejam iniciadas as atividades referentes à seleção dos policiais militares a fim de comporem o efetivo desta Polícia Militar que permanecerá mobilizado à disposição do Batalhão Escola de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública 2011-2012 (<b>BEPE/FNSP</b>).<br />
<br />
<a href="http://www.pm.pi.gov.br/download/201109/PM16_86c7c833a6.pdf">Veja aqui a portaria do comando</a><br />
<br />
Fonte: <a href="http://www.pm.pi.gov.br/noticia.php?id=426">PMPI</a>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-68551548800061710402011-09-18T07:16:00.000-07:002011-09-18T07:16:56.174-07:00Órgãos abrem inscrições para 1,6 mil vagas com salários de até R$ 21,7 mil<div style="text-align: justify;">Pelo menos 18 órgãos abrem inscrições na segunda-feira (19) para 1.636 vagas e cadastro reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.766,15 no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais).<br />
<br />
Os órgãos que abrem inscrições são os seguintes: Câmara Municipal de Xinguara (PA), Centro Nacional de Monitoramento de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, Fundação das Artes de São Caetano do Sul (SP), Fundação José Pedro de Oliveira, Prefeitura de Areias (SP), Prefeitura de Artur Nogueira (SP), Prefeitura e Câmara de Cotriguaçu (MT), Prefeitura de Itupeva (SP), Prefeitura de Japonvar (MG), Prefeitura de Juatuba (MG), Prefeitura de Perdigão (MG), Prefeitura de São Francisco (MG), Prefeitura de São Gabriel do Oeste (MS), Prefeitura de Sumaré (SP), Prefeitura de Ubaí (MG), Prefeitura de Vila Velha (ES) e Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais).</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;"><a href="http://portaldaclube.globo.com/externo/?link=http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2010/04/confira-lista-de-concursos-e-oportunidades.html">Lista de Concursos e Oportunidades</a> </div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">Fonte: <a href="http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2011/09/18-orgaos-abrem-inscricoes-na-segunda-para-16-mil-vagas.html">G1</a> </div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-67806118039729825322011-09-17T18:38:00.000-07:002011-09-17T18:38:09.359-07:00Tudo Depende de Mim!!!<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/nRZVxAWb8A4" width="420"></iframe>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-45432792555931994802011-09-17T18:29:00.000-07:002011-09-17T18:29:52.916-07:00DEIXE DEUS SER DEUS EM SUA VIDA<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/Ei29oKHZETs?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-12670955492442169102011-09-17T18:14:00.000-07:002011-09-17T18:14:09.299-07:00AS RESPOSTAS DE DEUS PARA VOÇÊ<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/Byj5R0DB4Bg?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-83135475147536289022011-09-17T09:04:00.000-07:002011-09-17T09:14:56.440-07:00Alunos denunciam empresários que não realizaram formatura<h2 class="lead" style="text-align: justify;">Formandos de enfermagem não terão mais festa que seria hoje. Eles suspeitam que donos de empresa fugiram.</h2><div style="text-align: justify;">Este sábado (17) que deveria ser um dos dias mais felizes na vida dos doze formandos em Enfermagem de uma faculdade particular de Teresina vai ficar marcado para sempre com um grande pesadelo. Os futuros enfermeiros não conseguirão ter a sonhada festa para celebrar o diploma porque a empresa responsável pelo evento não irá mais fazer a celebração. Segundo formandos e funcionários, os proprietários da empresa Stylus Eventos fugiram levando computadores, datashow, entre outros equipamentos.<br />
A formanda Marcela Portela explica que o prejuízo da turma chega a R$ 24 mil. “A festa foi cancelada e a turma está sem dinheiro. A dona fugiu com o dinheiro. Os funcionários estão sem saber o que fazer. Falta pagar os 50% restantes do aluguel das mesas, cadeiras, e outros materiais, por isso nada vai ser feito”, informa a universitária. </div><div style="text-align: justify;"><div style="text-align: justify;">Segundo ela, todos os estudantes estavam há mais de um ano com contrato fechado com a empresa, fazendo pagamento mensal do valor total que é de R$ 2.015. Alguns dos formandos foram à sede da empresa em busca de explicações, mas só encontraram os funcionários e começaram a chorar. “Mas não adianta desespero. Vamos juntar a turma toda e a gente está saindo agora e dar queixa no 12º DP, fazer o B. O.”, afirma Portela.<br />
Outro formando, Daniel Oliveira, diz que já tentaram entrar em contato com os donos da empresa, mas nenhum telefone está disponível. “Já tentamos ligar várias vezes, mas só dá desligado. A empresa fez todas as solenidades, menos o baile, que era hoje, e custou R$ 1.700 para cada. Estamos sem saber o que fazer. Até para a Polícia Federal já ligamos. A suspeita é que a dona teria fugido”, declara.<br />
Outra turma, de Direito da Uespi, está no 12º DP e já registrou a Ocorrência. As solenidades da formatura de 37 alunos começariam na próxima segunda-feira. O prejuízo dos estudantes chegaria a R$ 22.200. “Cada um de nós pagou R$ 600. A última reunião que tivemos com eles, foi na quinta-feira e a Keila (Regina Moreno, uma das donas da Stylus) pareceu bastante segura. Nunca imaginei que isso ia acontecer”, lamenta Felipe Bacelar, um dos formandos da Uespi. Ele diz que um amigo afirmou que Keila e o esposo, Fabiano Neves, pegaram um vôo durante a madrugada para Fortaleza.<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIMzc0wTjugIV9YqGtu2aEcZKXwwFWxCpGfLFQsJmUTxE8tD_zRd_LRWeHNDJu_lpRszGgobRG4X77ATMCZxMt3e5KvPxf81ejZG7ubzLyN3aJaykHovjzo7Z_4Re_1ah8obb40oycFVI/s1600/Keila+e+Fabiano+da+Styllos+Eventos.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="323" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIMzc0wTjugIV9YqGtu2aEcZKXwwFWxCpGfLFQsJmUTxE8tD_zRd_LRWeHNDJu_lpRszGgobRG4X77ATMCZxMt3e5KvPxf81ejZG7ubzLyN3aJaykHovjzo7Z_4Re_1ah8obb40oycFVI/s400/Keila+e+Fabiano+da+Styllos+Eventos.jpg" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Keila e Fabiano Neves, dono da Stillos Eventos</td></tr>
</tbody></table></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">Fonte: <a href="http://www.cidadeverde.com/alunos-denunciam-empresarios-que-nao-realizaram-formatura-84252">CidadeVerde.Com</a> </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div></div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-85698259956600124532011-09-17T07:29:00.000-07:002011-09-17T07:29:47.864-07:00Piauí ocupa a 15ª posição no 1º ranking de assaltos a bancos no Brasil<div style="text-align: justify;">A 1ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, elaborada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), revela 838 ataques a bancos no primeiro semestre de 2011, uma média de 4,63 ocorrências por dia.<br />
<br />
Dentre as 27 unidades federativas, o Piauí ocupa a 15ª posição no ranking com 11 “Arrombamentos/ Tentativas” e 6 “Assaltos/Tentativas” contabilizados. <br />
<br />
Desses casos, 301 foram assaltos, inclusive, com sequestro de bancários e vigilantes, consumados ou não, e 537 arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos (incluindo o uso de dinamites e maçaricos).<br />
<br />
Segundo observações do levantamento inédito, “considera-se assaltos aqueles consumados ou não. Arrombamentos considera-se de agências, postos de atendimento bancário e caixas eletrônicos, inclusive com uso de explosivos ou maçaricos”. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAcHjujWCX2rhFO7gZxULpQ5Kg8h4oN1GNfbFf3g20KflnvHvlWbQyA5Qad-duHF6pOyLOwN4PEa6UdVPWDOFs3P2CLtaKuv-l5_PeSKm_h4yfIgSjEDRpqZIEgJgQ9Ba8aZ5jZnpgj0U/s1600/Assalto+ao+BB.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="223" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAcHjujWCX2rhFO7gZxULpQ5Kg8h4oN1GNfbFf3g20KflnvHvlWbQyA5Qad-duHF6pOyLOwN4PEa6UdVPWDOFs3P2CLtaKuv-l5_PeSKm_h4yfIgSjEDRpqZIEgJgQ9Ba8aZ5jZnpgj0U/s400/Assalto+ao+BB.jpg" width="400" /></a></div><div style="text-align: justify;">O levantamento usa como fonte, “notícias da imprensa, consultas aos dados disponibilizados por algumas secretarias estaduais de segurança pública e informações de sindicatos e federações de vigilantes e bancários”.<br />
<br />
Os responsáveis pelos dados ressaltam, porém, que “o número de ataques a bancos pode ser ainda maior devido a dificuldade de localizar informações em alguns estados”.<br />
<br />
O único estado que não possui assalto há banco é o Amazonas. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><a href="http://www.seebfloripa.com.br/images/M_images/11711132053.pdf">Clique aqui e veja os numeros</a></div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">Fonte: <a href="http://www.portalaz.com.br/">PortalAZ</a> </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-2907651397781341002011-09-16T19:55:00.000-07:002011-09-16T19:55:44.213-07:00A Lição do Fogo<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/XFVHlcVLzMw?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div><span id="goog_1021603317"></span><span id="goog_1021603318"></span>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-29283657594923604282011-09-16T19:35:00.000-07:002011-09-16T19:35:17.784-07:00IMAGEM E AÇÃO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtx14lakbE_Cg3GQ3Ufx6wNtiWgE0gjDI0LO7MJtc5lvB-qmFaTmcy0Em7sbXI3ebI-PZRvA-Ky5TtFnXpL3SnW4Xsn6OdkBVr0UDeEpUE1r8pNA9CjQHbBPaSp3THY5uQvRb1bUbK7K4/s1600/fernanda+lages+veras.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtx14lakbE_Cg3GQ3Ufx6wNtiWgE0gjDI0LO7MJtc5lvB-qmFaTmcy0Em7sbXI3ebI-PZRvA-Ky5TtFnXpL3SnW4Xsn6OdkBVr0UDeEpUE1r8pNA9CjQHbBPaSp3THY5uQvRb1bUbK7K4/s320/fernanda+lages+veras.jpg" width="275" /></a></div><div style="text-align: justify;">A inclonclusividade das investigações sobre a morte da estudante Fernanda lages, bem como as idas e vindas do inquérito, tem contribuído para fazer mais uma vítima neste caso rumoroso: A imagem da Polícia. Quando o aparelho policial não é capaz de dar respostas rápidas a um evento violento de grande repercussão, abala-se a confiança das pessoas na ação policial. </div><div style="text-align: justify;">Em vez de respostas que possam acalmar a ansiedade coletiva, a polícia oferece uma série de linhas de investigação, o que tem concorrido para que a especulação e os boatos tomem conta da verdade. Nesse ambiente, paga a polícia um elevado preço por não conseguir rapidamente esclarecer. O grau de confiança da sociedade em seu aparelho policial se esvai rapidamente.</div><div style="text-align: justify;">Evidências bastantes robustas dessa situação se dão quando duas esferas do Ministério Público - Estadual e Federal - se movem em direção às dúvidas crescentes acerca da morte da estudante. O MPE anunciou ontem a criação de uma comissão para acompanhar o caso, enquanto o MPF enxerga inconsistência nas investigações.</div><div style="text-align: justify;">O Ministério Público Federal tem as suas razões para querer o caso esclarecido: o ato de violência extrema macula o prédio-sede da Procuradoria Regional da Replúbica no Piauí. Não sem razão; o Procurador Marco Tulio Lustosa Caminha tem deixado sua habitual postura de quietude e discrição para dizer que o MPF não aceitará fique tisnando o prédio-sede da instituição no Piauí. </div><div style="text-align: justify;"> A Procuradoria-Geral de Justiça, Zélia Saraiva, também demonstra o desconforto com a demora em se esclarecer o caso. A reunião que teve ontem com Procuradores da República é um sinal para além de claro dessa situação incômoda, que tanto fica maior quanto mais o tempo passa sem que respostas cloncusivas e aceitáveis sejam dadas as perguntas em torno da morte da estudante.</div><div style="text-align: justify;">A postura dos dois ramos do Ministério Público, aliás, reflete o desejo da sociedade de ver esse crime esclarecido.</div><div style="text-align: justify;">Isso será positivo porque aumenta nas pessoas a sensação de segurança, mas será sobremaneira importante para que a polícia preserve sua imagem da ranhuras às quais está agora exposta.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Fonte: <a href="http://www.jornalmn.com.br/">Jornal Meio Norte</a></div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-46511717928746140392011-09-16T17:29:00.000-07:002011-09-16T17:29:25.191-07:00Rejeitado HC a ex-militar condenado a 47 anos de prisão no Piauí<div style="text-align: left;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgn93kRZd_3dVPuFzDPecLowfZ6GK8Npd6q8W2J7ZaE5WFiq5DUz2NXYCsS8NxT15Svct3n2BBphoSOl-lgfBs8ZkCbOd2XGyA6P3COcZWndSjYFkn1y4mVTwGrXUyaIADqPzq7xIB0xCM/s1600/algemadomaos.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgn93kRZd_3dVPuFzDPecLowfZ6GK8Npd6q8W2J7ZaE5WFiq5DUz2NXYCsS8NxT15Svct3n2BBphoSOl-lgfBs8ZkCbOd2XGyA6P3COcZWndSjYFkn1y4mVTwGrXUyaIADqPzq7xIB0xCM/s400/algemadomaos.jpg" width="400" /></a></div><div style="text-align: justify;">A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a Habeas Corpus (HC 108048) impetrado pela defesa do ex-tenente-coronel José Viriato Correia Lima, da Polícia Militar do Piauí. Ele pretendia recorrer em liberdade da pena de 47 anos de prisão a que foi condenado em fevereiro de 2011 pela 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, que também decretou sua prisão preventiva. A ministra aplicou ao caso a Súmula nº 691 do STF, que veda o conhecimento de habeas corpus em casos em que pedido com o mesmo objeto tenha sido indeferido liminarmente por tribunal superior. </div><div> </div><div style="text-align: justify;">A condenação se deu com base nos artigos 288, parágrafo único, 148, 121, parágrafo 2º, incisos I, II e III, e 212 do Código Penal (crimes de quadrilha ou bando armado, sequestro, homicídio qualificado por motivo torpe, por motivo fútil, com emprego de meio cruel e vilipêndio de cadáver). A sentença que decretou a prisão preventiva registra que o réu, além de ter condenações por outros crimes, demonstra “total desprezo” pelas vítimas e revela “acentuada periculosidade”.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">Desde a decretação da prisão, o ex-tenente-coronel vem tentando, por meio de diversos habeas corpus, obter a liberdade. O pedido já foi negado liminarmente pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em março, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em abril. Nenhum dos dois pedidos teve seu mérito julgado. “O que se requereu no STJ ainda não se exauriu nem em seu exame nem em sua conclusão. A jurisdição ali pedida está pendente de julgamento”, observa a relatora, ao concluir pela incidência da Súmula 691.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">“O duplo indeferimento de medida liminar ocorrido nas instâncias inferiores demonstra inocorrência de plausibilidade jurídica na contrariedade manifestada contra as decisões que negaram ao paciente a liberdade provisória”, registra a ministra Cármen Lúcia em seu despacho. Nesses casos, esclarece, a ação deve prosseguir na instância própria, ou seja, o TJ-PI “haverá de se pronunciar na forma legal, não havendo o que determinar neste passo, superando as instâncias naturais de jurisdição”.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Fonte: <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=189313">Supremo Tribunal Federal</a> </div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-82939315669158466992011-09-15T20:30:00.000-07:002011-09-15T20:30:24.540-07:00Presidente do STF mantém decisão que garante medicamentos para portadores de doença rara<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWcC8htNKWokhiVSijHYyuatWO3022jIIc8zNCCT-Y-vVvFDXXVWCYSvgnE7lBCNsvO52FMlGBNkUDQfJDpSSP-hTCziEzGZYoHkk0lIwIaMbMRRWGibJBCmjuIrK3JHZBEtKs2FDsdq8/s1600/stf_justi%25C3%25A7a.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWcC8htNKWokhiVSijHYyuatWO3022jIIc8zNCCT-Y-vVvFDXXVWCYSvgnE7lBCNsvO52FMlGBNkUDQfJDpSSP-hTCziEzGZYoHkk0lIwIaMbMRRWGibJBCmjuIrK3JHZBEtKs2FDsdq8/s400/stf_justi%25C3%25A7a.jpg" width="400" /></a></div><div style="text-align: justify;">O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, negou seguimento a pedido apresentado pelo Estado do Paraná que pretendia suspender decisão a qual garantiu o fornecimento de medicamentos para dois irmãos portadores de Epidermólise Bolhosa Distrófica. Com a decisão do STF, fica mantida sentença que obrigou o governo estadual a fornecer os insumos necessários para o tratamento da doença, considerada rara, grave e incurável.</div><div> </div><div style="text-align: justify;">O ministro citou precedentes da Corte (AgRs nas STA 244, 178 e 175) envolvendo questões relativas ao direito à saúde, em que ficou estabelecido que as circunstâncias específicas de cada caso são “preponderantes e decisivas para a solução da controvérsia”.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">Nesse sentido, avaliou ser “evidente que os pacientes necessitam do uso diário e contínuo dos insumos e medicamentos pleiteados, de modo a diminuir o sofrimento intenso decorrente das características próprias da patologia, bem como da necessidade de trocas diárias dos curativos”. Segundo Peluso, relatórios técnicos incluídos no processo indicam que a doença provoca outras enfermidades, como fusão e reabsorção dos dedos, estreitamento do trato digestivo e ausência de pele. O tratamento anual, por paciente, tem custo estimado em R$ 1 milhão, conforme informou o Estado do Paraná.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">“A suspensão dos efeitos da decisão poderia causar situação extremamente mais grave (sofrimento contínuo e diário, com redução da qualidade e expectativa de vida dos pacientes) do que aquela que se pretende combater”.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">O presidente do STF ressaltou ainda que, como os portadores da doença têm 14 e 19 anos, devem ser observados no caso os princípios de proteção à infância e à juventude, previstos no artigo 227 da Constituição Federal.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;"><u><b>STA</b></u></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"> A Suspensão de Tutela Antecipada (STA), classe processual apresentada pelo Estado do Paraná, é o meio pelo qual a parte busca suspender a execução de decisões proferidas em única ou última instância, por tribunais locais ou federais, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. O julgamento desses pedidos no STF cabe ao presidente da Corte.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">Fonte: <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=188964">Supremo Tribunal Federal</a> </div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-61072222145004203082011-09-15T20:03:00.000-07:002011-09-15T20:03:43.328-07:00DECISÃO: Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJtHWxpJmfkLsV1hcDUoobKo9Xwb8xEP4TN0Fxupax75EIzJ8L17NzHUtW9RFfBGg8pJp4mVx-qnb8YkG5v8qcBkoUNKTbYdN4pOFDzg4IEVw2ctxSfLde6i16wZDOUJHhNMt-c685G7Y/s1600/Lei-Maria-da-Penha1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJtHWxpJmfkLsV1hcDUoobKo9Xwb8xEP4TN0Fxupax75EIzJ8L17NzHUtW9RFfBGg8pJp4mVx-qnb8YkG5v8qcBkoUNKTbYdN4pOFDzg4IEVw2ctxSfLde6i16wZDOUJHhNMt-c685G7Y/s400/Lei-Maria-da-Penha1.jpg" width="400" /></a></div><div class="conteudo_texto" style="text-align: justify;">A vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de seu agressor, a representação para que tenha seguimento a ação penal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança ao Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) para que a audiência prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha só ocorra quando a vítima manifeste, antecipada, espontânea e livremente, o interesse de se retratar. A decisão é unânime. <br />
<br />
A Lei 11.340/06, conhecida por Maria da Penha, criou mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar sofrida pelas mulheres. Entre as medidas, está a previsão de que a ação penal por lesão corporal leve é pública – isto é, deve ser tocada pelo MP –, mas condicionada à representação da vítima. O STJ já pacificou o entendimento de que essa representação não exige qualquer formalidade, bastando a manifestação perante autoridade policial para configurá-la. <br />
<br />
Porém, o artigo 16 da lei dispõe: “Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.” Para o Tribunal de Justiça sul-matogrossense, a designação dessa audiência seria ato judicial de mero impulso processual, não configurando ilegalidade ou arbitrariedade caso realizada espontaneamente pelo juiz. <br />
<br />
<strong>Ratificação constrangedora </strong><br />
Mas o desembargador convocado Adilson Macabu divergiu do tribunal local. Para o relator, a audiência prevista no dispositivo não deve ser realizada de ofício, como condição da abertura da ação penal, sob pena de constrangimento ilegal à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Isso “configuraria ato de 'ratificação' da representação, inadmissível na espécie”, asseverou. <br />
<br />
“Como se observa da simples leitura do dispositivo legal, a audiência a que refere o artigo somente se realizará caso a ofendida expresse previamente sua vontade de se retratar da representação ofertada em desfavor do agressor”, acrescentou o relator. “Assim, não há falar em obrigatoriedade da realização de tal audiência, por iniciativa do juízo, sob o argumento de tornar certa a manifestação de vontade da vítima, inclusive no sentido de ‘não se retratar’ da representação já realizada”, completou. <br />
<br />
Em seu voto, o desembargador indicou precedentes tanto da Quinta quanto da Sexta Turma nesse mesmo sentido. </div><div class="conteudo_texto" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="conteudo_texto" style="text-align: justify;">Fonte: <a href="http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103181">STJ</a></div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-79437284222472595092011-09-15T19:51:00.000-07:002011-09-15T19:51:49.046-07:00DECISÃO: Familiares de militar morto em serviço receberão R$ 500 mil por dano moral<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: right; margin-left: 1em; text-align: right;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2BBelMPRxSPGMIUXlAnxEVHyh9gST88MUA4MtkMHxsE9QSCoTsMDcHRs1uhVPT_jNDDZhKUF7Dk3NwI26eJ_bWIyIfAIhd8G13_dxVBWqe3xXYAebBTqKBd5qhuka3HWj05oppyM4n-c/s1600/stj+1.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="210" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi2BBelMPRxSPGMIUXlAnxEVHyh9gST88MUA4MtkMHxsE9QSCoTsMDcHRs1uhVPT_jNDDZhKUF7Dk3NwI26eJ_bWIyIfAIhd8G13_dxVBWqe3xXYAebBTqKBd5qhuka3HWj05oppyM4n-c/s400/stj+1.jpg" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Superior Tribunal de Justiça</td></tr>
</tbody></table><div style="text-align: justify;">Familiares de Militar morto em acidente provocado por colega vão receber da União R$ 500 mil por dano moral reflexo, também chamado de dano moral por ricochete. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu entendimento do relator do recurso, ministro Arnaldo Esteves Lima. O ministro utilizou como parâmetro o valor concedido a dependentes de militares mortos no terremoto no Haiti em 2010. <br />
<br />
O acidente automobilístico aconteceu em 2003, em área militar de Santa Catarina, durante o serviço. A vítima, um cabo do Exército, era o carona da viatura acidentada. O veículo era conduzido por soldado que acabou condenado penalmente por homicídio culposo. <br />
<br />
Inicialmente, a família do cabo ingressou na Justiça contra a União pedindo sua promoção <em>post mortem</em> para terceiro sargento; homenagens militares devidas; indenização por dano moral em virtude da suspensão das homenagens <em>post mortem</em>; e dano moral em razão do acidente causado durante o serviço. <br />
<br />
<strong><u>Culpa exclusiva </u></strong><br />
Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. O juiz considerou que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva dos militares que ocupavam o veículo. Além disso, a realização da homenagem <em>post mortem</em> seria decisão discricionária da administração militar. <br />
<br />
Houve apelo e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União apenas a realizar a promoção <em>post mortem</em>. O TRF4 considerou que estava provada a ausência de culpa do militar no acidente que o vitimou e, por isso, ele faria juz à promoção. Também entendeu que seria fato incontroverso que o acidente ocorreu em área militar durante a prestação de serviço. No entanto, o tribunal regional não considerou preenchidos os requisitos para reconhecimento de dano moral aos familiares. <br />
<br />
Viúva, dois filhos e pais do militar morto recorreram ao STJ. Para decidir a questão, o ministro Arnaldo Esteves Lima observou que, com base nas provas, o TRF4 concluiu que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do soldado que dirigia o veículo, o que não pode ser revisto pelo STJ. Sendo assim, há responsabilidade objetiva do Estado. <br />
<br />
<u><strong>Danos reflexos</strong></u><br />
<br />
O ministro distinguiu as diferenças remuneratórias decorrentes da promoção <em>post mortem</em> da indenização por danos morais pleiteada pelos familiares. Para ele, são coisas de naturezas jurídicas distintas e a primeira não pode compensar a segunda. Daí a necessidade de fixação autônoma a título de danos morais. <br />
<br />
O ministro esclareceu que, embora este tipo de indenização seja devido apenas ao lesado direto, ou seja, a quem experimentou pessoalmente as consequências do evento danoso, “há hipóteses em que outras pessoas a ele estreitamente ligadas também experimentam danos de forma reflexa – dano moral por ricochete ou <em>préjudice d’affection</em> –, em virtude dos laços afetivos e circunstâncias de grande proximidade, aptas a também causar-lhes o intenso sofrimento pessoal”. <br />
<br />
É o caso do sofrimento pela morte de parente, afirmou o relator, disseminado pelo núcleo familiar, atingindo a cada um dos membros, em gradações diversas, o que deve ser levado em conta pelo magistrado para fixação do valor de reparação pelo dano moral. <br />
<br />
O ministro arbitrou em R$ 500 mil a indenização, utilizando-se como parâmetro a Lei 12.257/10, que concedeu “auxílio especial” neste valor aos dependentes de militares das Forças Armadas falecidos durante o terremoto de janeiro de 2010 no Haiti. A viúva receberá R$ 150 mil; cada um dos dois filhos, R$ 100 mil; pai e mãe, R$ 75 mil cada. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Fonte: <a href="http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103145">STJ</a> </div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-68763095603147783502011-09-11T09:57:00.000-07:002011-09-11T09:58:33.655-07:00Órgão da Presidência vai analisar uso de jatinho privado por ex-ministro<div style="text-align: justify;">A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai analisar nesta segunda-feira (12) a conduta do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, que durante o exercício do cargo viajou em um jatinho emprestado por uma empresa do ramo agropecuário, a Ourofino Agronegócios. A pauta da reunião foi confirmada pelo presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.<br />
<br />
A comissão decidirá se a conduta de Rossi configura quebra do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que reúne as normas éticas a serem seguidas por autoridades do Executivo. Antes de pedir demissão, o ministro admitiu que usou avião da empresa em "raras ocasiões", mas negou que a Ourofino tenha sido beneficiada pela pasta durante sua gestão.<br />
<br />
Segundo o site da Comissão de Ética Pública, o Código de Conduta da Alta Administração Federal "veda o recebimento de presentes (art. 9º) e de favores de particulares que permitam situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade (art. 7º)”.<br />
<br />
A Comissão de Ética Pública se reúne uma vez por mês. Na reunião de segunda, será a primeira vez que irá tratar do uso de jatinhos particulares. Pelo procedimento normal do órgão, um relator é designado entre os sete membros do colegiado e abre-se um prazo, inicialmente de 10 dias, para ele analisar o caso, colher as alegações da pessoa acusada e apresentar seu voto.<br />
<br />
Como é um órgão do Executivo, a comissão pode apenas emitir advertências aos servidores e sugerir sua demissão caso o grupo conclua que houve má conduta. No caso de demitidos, como Rossi, trata-se de uma censura pública.<br />
<br />
Em ambos os casos, a sanção não proíbe a pessoa de retornar ao serviço público ou a algum cargo de confiança. O efeito é moral, o que pode prejudicar a pessoa em futuras indicações.<br />
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<b>Carona</b><br />
Wagner Rossi pediu demissão em 17 de agosto, após uma série de denúncias de irregularidades no Ministério da Agricultura, entre elas a acusação de pegar caronas no jatinho da Ourofino Agronegócios, empresa que recebeu autorização do ministério para produzir medicamento contra a febre aftosa.<br />
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Antes de deixar o cargo, Rossi negou que a empresa tenha recebido "privilégios ou tratamento especial". Segundo ele, o processo de autorização para a empresa produzir o medicamento Ourovac Aftosa começou em setembro de 2006 e terminou em março de 2009, período em que ele ainda não ocupava o cargo.<br />
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Sobre a carona, Rossi afirmou em nota que "em raras ocasiões" viajou de carona no jatinho da empresa. A Ourofino informou em nota que Wagner Rossi e o filho, o deputado estadual Baleia Rossi (PMDB-SP), pegaram carona no avião da empresa "poucas vezes".<br />
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Fonte: G1</div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-244616673480397312011-09-11T09:46:00.000-07:002011-09-11T09:46:46.871-07:00Áudio da PF revela tentantiva de proteger Marcelo Castro. Ouça!!<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Trebuchet MS; font-size: 13pt;"><b><i>ESCÂNDALO DO TURISMO: Presos combinam esperar ‘esfriar’ denúncias contra deputado do PI</i></b></span> <img align="left" class="foto" height="240" src="http://www.cdn2.180graus.com/imagem_83f2f0a53d.jpg" style="border: 5px solid #FFFFFF;" width="320" />O jornal Estado de São Paulo publicou uma gravação telefônica feita pela Polícia Federal no dia 22 de julho deste ano mostrando que a cúpula do Ministério do Turismo se articulou para segurar por alguns dias a liberação de uma emenda parlamentar do deputado Marcelo Castro (PMDB). O objetivo era proteger o deputado e o próprio Ministério, já que o nome de Marcelo Castro apareceu no noticiário nacional por causa do escândalo de corrupção nos Transportes.</div><br />
<div style="text-align: justify;"> Na conversa telefônica dois presos pela Polícia Federal, acusados de corrupção no Ministério do Turismo, o secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento para o Turismo, Colbert Martins, e o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva Costa.<br />
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No áudio, Colbert diz a Frederico que vai negociar com o ministro do Turismo, Pedro Novais, a hora certa de ‘soltar’ o dinheiro da emenda de Marcelo Castro. ‘Não, manda pagar, quem fiscaliza isso na ponta é a Caixa’, orienta Frederico. ‘É não, eu sei, eu tô lhe falando isso porque como tá, daqui a pouco a gente dá uma liberação em cima de uma denúncia daquelas... você não vê problemas não, né?’, responde Colbert.Todas as gravações foram autorizadas pela Justiça.<br />
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Os dois combinam de esperar o momento de ‘esfriar’ as denúncias contra Marcelo Castro e o diretor do Dnit-PI, Sebastião Ribeiro, seu cunhado. ‘Só combina com ele (Marcelo Castro), eu acho que você falando com ele, explicando, eu acho que não tem nenhum problema não’, recomendou Frederico.<br />
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Em outra gravação, Colbert Martins manda a assessora prestar atenção e não cancelar dinheiro para obras de interesse de José Sarney (PMDB-AP), padrinho da indicação do ministro Pedro Novais, para não dar ‘mais confusão’.<br />
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As gravações fazem parte da Operação Voucher, da Polícia Federal, que prendeu 36 pessoas suspeitas de participar de um esquema de desvio de dinheiro público. Nesta quarta-feira, 10, 18 foram liberados. Continuam presos, porém, Colbert Martins, e o número 2 do ministério, o secretário-executivo Frederico Silva Costa. As informações são do Portal Estadão.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><a href="http://radio.estadao.com.br/audios/audio.php?idGuidSelect=1EA58AE7D7154ABFBF02894CC5A8EC15">CLIQUE AQUI PARA OUVIR A CONVERSA !</a><br />
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Fonte: Jornal Estado de São PauloRABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7352259326428137092.post-16131667696261744912011-09-07T07:35:00.000-07:002011-09-07T07:35:04.650-07:00Para compensar PEC-300 damos promoções a praças, diz Coronel Davi<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjAsJrIN5JPtpa81N23qnfbXtxEpX-qxKjSIM42w0mwe4iJkmPC61NWqZTHVCjNKpA4cZ5sLumI4EgQ1RyZmAWWeI-hPiD-Ktg7jfP_RMZzMog4liNz81t2tPHk244i7QqQ27ddr9Y23vo/s1600/coronel_carlos_alberto_davi_.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="301" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjAsJrIN5JPtpa81N23qnfbXtxEpX-qxKjSIM42w0mwe4iJkmPC61NWqZTHVCjNKpA4cZ5sLumI4EgQ1RyZmAWWeI-hPiD-Ktg7jfP_RMZzMog4liNz81t2tPHk244i7QqQ27ddr9Y23vo/s400/coronel_carlos_alberto_davi_.jpg" width="400" /></a></div>O comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Coronel Carlos Alberto Davi, disse que uma forma de amenizar o problema dos salários dos policiais são as promoções de praças. “Só esse ano foram promovidos 1040 subtenentes e soldados”, explica. <div style="text-align: justify;">Ele explica que a PEC-300 ainda está sendo discutida no Congresso Nacional e está gerando muito descontentamentos aos policiais. Ele lembra que o comando está tentando melhor ar os salários dos policiais mesmo que a PEC não saia. “ Não podemos esperar o governo para melhorar os salários”, explica.</div><div> </div><div style="text-align: justify;">Davi explica que até o final da gestão do governador André Puccinelli (PMDB) os policiais terão um salário melhor .” Talvez não chego no teto da PEC, mas vais ser próximo”, comenta.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">O comandante lembra que a Policia Militar de Mato Grosso do sul é a mais bem treinada e bem aparelhada e em nenhum momento a demora da votação da PEC-300 desmotiva os policiais a trabalharem.” Isso não desmotiva os policiais pelo contrario os policiais trabalham cada vez melhor “, explica.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">Davi revela que desde que assumiu o comando da PM-MS aumentou o número de promoções a praças e oficiais. Ele explica que 138 oficiais e 1040 praças foram promovidos.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">A tramitação da PEC 300, que estabelece um piso salarial unificado para os servidores da segurança pública de todo o País, está parada desde março do ano passado, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Desde então, o governo conseguiu adiar a votação do segundo turno.</div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="text-align: justify;">A atuação do Palácio do Planalto ocorreu por dois motivos. O primeiro é por conta da criação de um fundo, abastecido com dinheiro da União, para bancar o aumento salarial dos policiais e bombeiros. O segundo é a pressão feita pelos governadores. A proposta tramita em conjunto com a PEC 446, cujo texto principal estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.</div><div style="background-color: transparent; border: medium none; color: black; overflow: hidden; text-align: justify; text-decoration: none;"><br />
FONTE: PolicialBr.com</div>RABULA MILITAR PMhttp://www.blogger.com/profile/09509208037071547179noreply@blogger.com